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Diário Oficial Eletrônico n. 10.197 17 de junho de 2020

LEI Nº 5.531, DE 16 DE JUNHO DE 2020.

Institui o “Dia Estadual do Clamor, Jejum e Oração”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, o “Dia Estadual do Clamor, Jejum e Oração”, no Anexo do Calendário Oficial de Eventos, nos termos da Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de abril, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta data, será uma data especial, na qual toda a “Comunidade Cristã, de todas as Denominações” estarão reunidas promovendo, um Clamor, Jejum e Oração, especificamente, em favor do nosso Estado do Mato Grosso do Sul e pelo nosso País.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 16 de junho de 2020.

REINALDO AZAMBUJA SILVA

Governador do Estado

Fonte: https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO10197_17_06_2020